Processo 0028442-87.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0028442-87.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

23/03/2026

Polo Ativo

OCINARA CARDOSO GOMESAutor

Polo Passivo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDARéu

Advogados

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROSAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

JOÃO VICTOR ANDRADE JELÉNYIAdvogado

Última movimentação

Trata-se de demanda versando sobre a alegada abusividade da prática comercial de venda de aparelhos smartphones sem o adaptador de tomada e a configuração de dano moral. Em Decisão proferida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência instaurado no Processo n.° 0010021-39.2025.8.04.9001, sob

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