Processo 0028453-19.2026.8.04.1000

TJAM • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0028453-19.2026.8.04.1000

Classe

AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL

Órgão Julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde

Última publicação

02/04/2026

Polo Ativo

ASSOCIACAO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES PUBLICOS COM DEFICIENCIA DOESTADO DO AMAZONAS ASPEDAMAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

ESTADO DO AMAZONAS - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAZONAS - SUSAMRéu

Advogados

JOÃO PEDRO DE ABREU LIMAAdvogado

Última movimentação

Forte neste sentido, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, sem prejuízo de nova análise em caso de alteração no quadro fático. Cite-se o Requerido, para, querendo, responder à presente ação, no prazo legal (arts. 335 c/c 183 do CPC/2015). Na oportunidade, poderá apresentar pro

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