Processo 0028469-40.2022.4.05.8300
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0028469-40.2022.4.05.8300 RECORRENTE: PEDRO PAULO DE FARIAS NETO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO - PE30341-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO/CONTRADIÇÃO. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. EMENTA PO
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