Processo 0028483-16.2013.8.25.0001

EXECUÇÃO PROC.: 201311801101 NÚMERO ÚNICO: 0028483-16.2013.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV. : ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV. : CILEY MACEDO SANTANA - OAB: 11445-SE EXECUTADO : JOSE ERALDO TORQUATO DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : DAMIANA VITORINO DA SILVA EXECUTADO : IMC IND E MAT DE CONSTRUÇÃO ALTDA DECISÃO/DESPACHO....: POIS BEM. CUMPRE SALIENTAR, DE PRONTO, QUE, NO TOCANTE A ESTE ÚLTIMO PONTO, CONSTOU ERRO MATERIAL NO DESPACHO ANTERIOR, UMA VEZ QUE FOI CONSIGNADO O DESBLOQUEIO NO MONTANTE DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), QUANDO, NA VERDADE, O VALOR CORRETO ERA DE R$ 601,04 (SEISCENTOS E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONFORME SE VERIFICA NO DOCUMENTO ANEXADO AO REFERIDO MOVIMENTO. I – DO BLOQUEIO JUNTO AO SISBAJUD DE INÍCIO, CUMPRE DESTACAR QUE HOUVE ORDEM DE BLOQUEIO, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, JUNTO AO SISBAJUD, REGISTRADA SOB O PROTOCOLO Nº 20240020475145, CUJA CONSTRIÇÃO ALCANÇOU O MONTANTE DE R$ 2.132,24 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DESSE VALOR, A QUANTIA DE R$ 601,04 (SEISCENTOS E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS), BLOQUEADA NA CONTA DA EXECUTADA DAMIANA VITORINO DA SILVA, TEVE SUA IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA, RAZÃO PELA QUAL, ANTERIORMENTE, FOI DETERMINADO O RESPECTIVO DESBLOQUEIO. POR OUTRO LADO, EM ANÁLISE DETIDA DO SISBAJUD, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE OUTRA ORDEM DE BLOQUEIO, REGISTRADA SOB O PROTOCOLO Nº 20210002564130, POR MEIO DA QUAL FORAM CONSTRITOS OS VALORES DE R$ 51,93 NAS CONTAS DO EXECUTADO JOSE ERALDO TORQUATO DA SILVA E DE R$ 255,52 NAS CONTAS DA EXECUTADA DAMIANA VITORINO DA SILVA, CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIA EXCEDENTE NA INTEGRAÇÃO BANCÁRIA, INDICADA ACIMA, CONFORME PODE SE OBSERVAR NAS RESENHAS ANEXADAS AOS AUTOS. DESSE MODO, POR CAUTELA, CHAMO O FEITO À ORDEM, A FIM DE OBSTAR, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AO PASSO QUE DETERMINO, AINDA, A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE, NA AUSÊNCIA DE PATRONO CONSTITUÍDO (ART. 854, §2º, DO CPC), PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O DISPOSTO NO ART. 854, §3º, DO CPC. AINDA, INTIME-SE ADVOGADO DA PARTE CREDORA PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DO MONTANTE BLOQUEADO. II – DAS DEMAIS DETERMINAÇÕES QUANTO AO PEDIDO DE CONSULTA VIA SERPJUD, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA CONSULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. ARACAJU/SE, 07 DE MAIO DE 2026 CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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