Processo 0028524-67.2026.4.05.8100
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0028524-67.2026.4.05.8100 AUTOR: LÍDIA GUEDES DA SILVA VIANA ADVOGADO do(a) AUTOR: LORENNA COSTA FONTENELE - CE49561 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS por meio da qual a parte autora almeja a concessão do benefício de salário-maternidade (NB 241.990.240-2). Devidamente citado, o INSS pugna pela tot
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