Processo 0028708-16.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510200765 NÚMERO ÚNICO: 0028708-16.2025.8.25.0001 REQUERENTE : CARLOS ALBERTO SANTOS ADV. : LEVI BARBOSA DOS SANTOS - OAB: 15107-SE REQUERIDO : HOSPITAL SAO LUCAS ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERIDO : CLINICA DO CORAÇÃO LTDA ME ADV. : CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324-SE DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO: ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA JMF CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA. E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ELA, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA REFERIDA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA (ART. 85, §2º, DO CPC), OBSERVADA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE CASO O AUTOR SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 98, §3º, CPC). OUTROSSIM, NOMEIO A DRA. HELLEN DUTRA PASSOS, ESPECIALISTA EM CARDIOLOGIA, DEVENDO SER INTIMADA VIA EMAILHELLENDUTRA@HOTMAIL.COM OU ENDEREÇO AV. DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, 220, SALA 515 EDF. NEO OFFICE JARDINS, JARDINS, ARACAJU/SE, 49025740, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR A SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS (ART. 465, § 2º, DO CPC). INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 465, § 1º, DO CPC) ARGUIR IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO DO PERITO, SE HOUVER; INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS; APRESENTAR OS QUESITOS QUE JULGAR PERTINENTES (FICANDO DESDE JÁ ADMITIDOS OS QUESITOS PREVIAMENTE FORMULADOS PELO HOSPITAL SÃO LUCAS EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO).JUNTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE A RÉ SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR S.A. PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUE O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR.COMPROVADO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS, COLTAR CONCLUSOS PARA AVALIAR NECESSIDADE DE QUESITAÇÃO COMPLEMENTAR DO JUÍZO .JÁ FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO (ART. 477 DO CPC), REGISTRANDO QUE A PERÍCIA DEVERÁ OCORRER ATRAVÉS DOS REGISTRO MÉDICO-HOSPITALARES EXISTENTES NOS AUTOS E OUTROS (COMPLEMENTARES) QUE A MÉDICA PERITA ENTENDER NECESSÁRIOS - MEDIANTE REQUISIÇÃO E DEVIDAS JUSTIFICATIVAS .INTIMEM-SE.

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