Processo 0028712-19.2026.8.25.0001

CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR PROC.: 202645100652 NÚMERO ÚNICO: 0028712-19.2026.8.25.0001 AUTOR : ELIDAYSE SANTOS ADV. : RAFAEL SANTOS DA GRAÇA - OAB: 8804-SE RÉU : ALICIA VIRGINIA DOS SANTOS ADV. : JOSÉ AMÉRICO MENEZES JÚNIOR - OAB: 15034-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 29 DE JULHO DE 2026, ÀS 10H:30MIN. NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, ESTADO DE SERGIPE, FORA REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O SERVENTUÁRIO QUE ABAIXO SUBSCREVE. FEITO O PREGÃO, RESPONDEU VIRTUALMENTE A QUERELANTE, ACOMPANHADA POR SEU CAUSÍDICO, CONFORME CONSIGNADO ACIMA. RESPONDEU A QUERELADA, ACOMPANHADA POR SEU CAUSÍDICO, CONFORME CONSIGNADO ACIMA. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NA SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL/PRESENCIAL, TENTADA A COMPOSIÇÃO CIVIL ESTA RESTOU FRUSTRADA. ATO CONTÍNUO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/09/2026, ÀS 10H:00M, A SER REALIZADA NESTE JUIZADO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ OFERTADA A TRANSAÇÃO PENAL, E, NA HIPÓTESE DESTA RESTAR INFRUTÍFERA, SERÁ FEITA A ANÁLISE DA DEFESA PRELIMINAR, A AVALIAÇÃO ACERCA DO EVENTUAL RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME, E, EM SENDO O CASO, OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. NESTA ASSENTADA, FICA A PARTE QUERELADA DEVIDAMENTE CITADA – COM CÓPIA DA INICIAL ACUSATÓRIA SENDO ENTREGUE NESTE ATO - E INTIMADA, OBSERVANDO QUE DEVERÁ VIR ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO, ASSIM COMO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO(A) CONSTITUÍDO(A), ADVERTINDO-LHE DE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO(A) DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PARTE QUERELANTE DEVIDAMENTE INTIMADA NESTA ASSENTADA. EM SEGUIDA, O CONCILIADOR APRESENTOU O PRESENTE TERMO AOS PRESENTES QUE O CONFERIRAM, NÃO TENDO CORREÇÕES A FAZER, DANDO-SE POR CIENTES DE TODO O SEU TEOR, ENCERRANDO-SE A AUDIÊNCIA. COMO NADA MAIS HAVENDO, ENCERREI ESTE TERMO, LIDO E ACHADO CONFORME. EU,________________, FÁBIO BRITO COELHO, QUE O FIZ DIGITAR E ASSINO. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2026 ÀS 10:00 H).

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