Processo 0028722-63.2026.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202611500615 NÚMERO ÚNICO: 0028722-63.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO VOLKSVAGEN S/A ADV. : CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB: 248970-SP ADV. : CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - OAB: 1072-A-SE EXECUTADO : LUCAS DO PIAUI BARBOSA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR CONVERSÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ...DESTA FEITA, DEFIRO O PLEITO DE CONVERSÃO E DETERMINO QUE A CPE PROMOVA A REDISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS EM NOVA NUMERAÇÃO VINCULADA A ESTE FEITO SOB A CLASSE PROCESSUAL DE AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DEVENDO OS PRESENTES AUTOS SEREM ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE APÓS DECORRIDO O PRAZO DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. CERTIFIQUE-SE. EM DECORRÊNCIA DESTA EXTINÇÃO, DEFIRO O PEDIDO AUTORAL E PROMOVO, NESTA DATA, A RETIRADA DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO IMPOSTA EM 02/08/24 (FL. 180). COMPROVANTE EM ANEXO. CERTIFIQUE-SE. POSTO ISTO, EM SEGUIDA, JUNTO AOS AUTOS DO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO JÁ DISTRIBUÍDO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS QUE DEVEM SER LANÇADAS NO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO: ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO CONFORME INDICADO PELO AUTOR MEDIANTE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 25/02/26, FL. 321 DESTES AUTOS MATERIALIZADOS. CERTIFIQUE-SE; APÓS, CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, DEVE-SE PROCEDER NO NOVO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM A CITAÇÃO DO EXECUTADO: CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA, A TEOR DO ART. 829 DO CPC/2015. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO MONTANTE DA EXECUÇÃO, VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO PELA METADE CASO O EXECUTADO PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 827, § 1º DO CPC/2015. ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO EMBARGOS À PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO... DÉBITO: R$ 101.426,55. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA, A TEOR DO ART. 829 DO CPC/2015. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO MONTANTE DA EXECUÇÃO, VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO PELA METADE CASO O EXECUTADO PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 827, § 1º DO CPC/2015. NA FORMA DO ART. 829, § 1º, DO CPC, DO MANDADO DE CITAÇÃO CONSTARÃO, TAMBÉM, A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO A SEREM CUMPRIDAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO EMBARGOS À PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. OBSERVE A CPE O ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL.

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