Processo 0028776-58.2025.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0028776-58.2025.8.04.1000

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

CARLOS SAVEDRA DA SILVA JUNIORAutor

Polo Passivo

ITAÚ UNIBANCO S/ARéu

Advogados

ROBERTO DOREA PESSOAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

THAIS BENTES DE OLIVEIRAAdvogado

Última movimentação

Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. RELAÇÃO JURÍDICA E ORIGEM DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADAS. ASSINATURA ELETRÔNICA INVÁLIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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