Processo 0028787-68.2020.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202011500811 NÚMERO ÚNICO: 0028787-68.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : ANE SUELY FERREIRA MONTEIRO ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE EXECUTADO : APOGEU COMERCIO DE COLCHÕES LTDA ME ADV. : ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340-SE EXECUTADO : ELIENE LIMA BARBOSA ADV. : ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340-SE EXECUTADO : D´ANGELO SANTOS DE SOUSA ADV. : ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR ANE SUELY FERREIRA MONTEIRO EM FACE DE APOGEU COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ME, ELIENE LIMA BARBOSA E DANGELO SANTOS DE SOUSA. REALIZADA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD, FOI DETERMINADO, POR DECISÃO DE 28/01/2026 (PGS. 174/175), O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 502,82 EM CONTA DE TITULARIDADE DE DANGELO SANTOS DE SOUSA, BEM COMO DA QUANTIA DE R$ 45,87 EM CONTA DE TITULARIDADE DE ELIENE LIMA BARBOSA, ESTA PRONTAMENTE DESBLOQUEADA POR SE TRATAR DE VALOR IRRISÓRIO. NA MESMA OPORTUNIDADE, DETERMINOU-SE A INTIMAÇÃO DE DANGELO SANTOS DE SOUSA PARA COMPROVAR, NO PRAZO DO ART. 854, § 3º, DO CPC, A IMPENHORABILIDADE DO NUMERÁRIO INDISPONIBILIZADO. DEVIDAMENTE INTIMADO, O EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À PENHORA EM 02/02/2026 (PGS. 189/203), SUSTENTANDO QUE A QUANTIA BLOQUEADA CORRESPONDERIA A PROVENTOS ORIUNDOS DE SUA ATIVIDADE DE MOTORISTA VINCULADO ÀS PLATAFORMAS UBER E 99, INVOCANDO A IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO ENTÃO OFERTADA, FOI CONCEDIDO, POR DECISÃO DE 25/03/2026 (PGS. 206/207), PRAZO EXCEPCIONAL E IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE O EXECUTADO ACOSTASSE OS EXTRATOS DAS CONTAS BANCÁRIAS ATINGIDAS PELA CONSTRIÇÃO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES NU PAGAMENTOS E DIGIO, SOB EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE O SILÊNCIO OU A REJEIÇÃO DA MANIFESTAÇÃO ENSEJARIA A CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º, DO CPC. EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO, O EXECUTADO PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 08/04/2026 (PGS. 211/212), ACOSTANDO EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA MANTIDA JUNTO À INSTITUIÇÃO NU PAGAMENTOS, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/10/2025 A 31/10/2025 (PGS. 213/247), ALÉM DE DUAS IMAGENS ENVIADAS POR APLICATIVO DE MENSAGENS (PGS. 248/249). O ÔNUS DE DEMONSTRAR A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA TORNADA INDISPONÍVEL RECAI EXCLUSIVAMENTE SOBRE O EXECUTADO, POR FORÇA DO ART. 854, § 3º, I, CUMULADO COM A REGRA GERAL DO ART. 373, I, AMBOS DO CPC, NÃO BASTANDO A MERA ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES DECORRERIAM DE ATIVIDADE LABORAL, IMPONDO-SE A EFETIVA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO NEXO ENTRE O NUMERÁRIO INDISPONIBILIZADO E A NATUREZA SALARIAL INVOCADA. NO CASO, O EXTRATO ACOSTADO ÀS PGS. 213/247 REFERE-SE, INTEGRALMENTE, AO PERÍODO DE 01/10/2025 A 31/10/2025, AO PASSO QUE A CONSTRIÇÃO IMPUGNADA FOI EFETIVADA SOMENTE EM 28/01/2026, CERCA DE TRÊS MESES APÓS O ENCERRAMENTO DO PERÍODO RETRATADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, INVIABILIZA QUALQUER CORRELAÇÃO TEMPORAL ENTRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOCUMENTADA E O NUMERÁRIO EFETIVAMENTE BLOQUEADO. ADEMAIS, O EXAME PORMENORIZADO DAS PÁGINAS CORRESPONDENTES NÃO REVELA QUALQUER LANÇAMENTO IDENTIFICADO COMO PROVENIENTE DE PESSOA JURÍDICA EXPLORADORA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE OU DE INTERMEDIAÇÃO DE CORRIDAS, MAS SIM INÚMERAS TRANSFERÊNCIAS PULVERIZADAS, VIA PIX, ORIUNDAS DE PESSOAS FÍSICAS DIVERSAS E DE VALORES MÓDICOS, TANTO A CRÉDITO QUANTO A DÉBITO, PERFIL QUE NÃO GUARDA CORRESPONDÊNCIA COM O PADRÃO DE REPASSES HABITUALMENTE PRATICADO POR PLATAFORMAS DE MOBILIDADE…

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