Processo 0028808-73.2022.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202211500778 NÚMERO ÚNICO: 0028808-73.2022.8.25.0001 REQUERENTE : CLEIDE BATISTA QUEIROZ ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : JOSE VALTER ANDRADE GUIMARAES ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : ARLETE BATISTA SANTOS ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : JANE CLEIDE GONZAGA DOS SANTOS ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : MARIA ALBINA VIEIRA DOS SANTOS AQUINO ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : JOSUE BOTO DA SILVA ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : MARIA CONCEIÇÃO ALVES MENEZES ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : ESMERALDINA VIEIRA FREITAS ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : ROZANGELA MARIA GAUDENCIO VIEIRA ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : ANDERSON CARVALHO LESSA ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERENTE : WILSON QUEIROZ DA SILVA FILHO ADV. : ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO - OAB: 1064-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA - OAB: 519-B-SE ADV. : MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR ANDERSON CARVALHO LESSA E OUTROS EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, PARTES REGULARMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. OS AUTORES SÃO SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO PROGRAMA PASEP E AO REALIZAREM O RESGATE DE SEUS VALORES APÓS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, FORAM SURPREENDIDOS COM MONTANTES ÍNFIMOS, INCOMPATÍVEIS COM AS DÉCADAS DE DEPÓSITOS, SEGUNDO ALEGAM PEDINDO A REVISÃO DESSES EXPURGOS. GRATUIDADE E DESPACHO POSITIVO CITATÓRIOS DEFERIDOS EM 27/09/2022. O REQUERIDO OFERTOU CONTESTAÇÃO, EM 01/12/2022, APRESENTANDO PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SUSPENSÃO DO FEITO E PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. O BANCO DO BRASIL APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AOS REQUERENTES, ALEGANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES. OS AUTORES SÃO SERVIDORES PÚBLICOS, ASSALARIADOS COM EXPRESSIVAS REMUNERAÇÕES NO SEUS CONTRACHEQUES. DESSE MODO, PARA MELHOR ELUCIDAR A CAPACIDADE DE TODOS OS AUTORES, CONSIDERANDO QUE TODOS LITIGAM EM FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO, O QUE PODE DESEMBOCAR NA POSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NOTADAMENTE AO QUE RESPEITA A PERÍCIA. COMPREENDO MELHOR APURAR A SITUAÇÃO ECONÔMICA E ATUAL DOS AUTORES PARA REANÁLISE DA GRATUIDADE. ASSIM, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA APRESENTAR EM 15 DIAS PARA CADA UM O CONTRACHEQUE ATUALIZADO, BEM COMO NOS TERMOS DO TEMA STJ 1178, DEVERÃO, QUERENDO, DECLINAR CUSTOS MENSAIS PARA AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DE CADA REQUERENTE, PENA DE INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO. APÓS MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES VISTAS AO RÉU PARA QUERENDO SE MANIFESTAR SOBRE OS RENDIMENTOS APRESENTADOS, POR 15 DIAS.

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