Processo 0028921-22.2025.8.25.0001

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PROC.: 202511800964 NÚMERO ÚNICO: 0028921-22.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GILTERLAN CELESTINO TRINDADE ADV. : ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: PROCESSO Nº (K) DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL DECORRENTE DA AÇÃO COLETIVA Nº 201510300837 202511800544– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 25/11/2025 (FLS.177/185); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 162/168) 202511800624– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS.194/199); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 179/185) 202511800625– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS.193/198); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 178/184) 202511800664– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS 190/195); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 175/181) 202511800694– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS 195/200); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 180/186) 202511800804– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS 186/194); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 171/177) 202511800815– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 26/11/2025 (FLS.177/185); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 162/168) 202511800824– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 26/11/2025 (FLS 173/181); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 158/164) 202511800964– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS.184/189); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 164/175) 202511800965– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 27/11/2025 (FLS.159/167); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 144/150) 202511800975– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS 191/196); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 176/182) 202511801005– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS.181/186); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 166/172) 202511801015– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS 182/187); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 167/173) 202511801035– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS.180/185); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 165/171) 202511801505– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 25/11/2025 (FLS.131/139); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 116/122) 202511801515– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 24/11/2025 (FLS 140/145); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS125/131) 202511801525– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 26/11/2025 (FLS.118/126); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS103/109) 202511801645– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 26/11/2025 (FLS.111/119); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 96/102) 202511801675– PETIÇÃO EMBARGOS JUNTADA EM 27/11/2025 (FLS.122/130); DECISÃO EMBARGADA LANÇADA EM 13/11/2025 (FLS. 107/113) R. HOJE. DECISÃO I - RELATÓRIO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE EM DATA E PÁGINAS ACIMA IDENTIFICADAS CONTRA A DECISÃO PROFERIDA EM DATA E PÁGINAS ACIMA IDENTIFICADAS, ALEGANDO, EM SUMA, QUE HOUVE OMISSÃO E OBSCURIDADE NA REFERIDA DECISÃO, PORQUANTO ENTENDE QUE A CALENDARIZAÇÃO SE MOSTRA PREJUDICIAL AO DIREITO DOS AUTORES/LIQUIDANTES, QUE NÃO HÁ FUNDAMENTO LEGAL PARA MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS EM CONJUNTO E QUE A MASSIFICAÇÃO DOS DESPACHOS PREJUDICA O BOM PETICIONAMENTO N {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600746}

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