Processo 0028977-16.2026.8.04.1000
TJAM • INQUéRITO POLICIAL
Tribunal
Número CNJ
0028977-16.2026.8.04.1000
Classe
INQUéRITO POLICIAL
Órgão Julgador
2º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha
Última publicação
10/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Pelo exposto, RECEBO A DENÃNCIA, uma vez presentes os requisitos legais previstos no art. 41 do Código de Processo Penal e ausentes as hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal;
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