Processo 0028995-51.2008.8.14.0301

TJPA • RECURSO ESPECIAL

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0028995-51.2008.8.14.0301

Classe

RECURSO ESPECIAL

Órgão Julgador

Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA

Última publicação

26/03/2026

Polo Passivo

GUASCOR DO BRASIL LTDARéu

Advogados

MARIANA NEVES DE VITOAdvogado

MARIA RITA FERRAGUTAdvogado

JULIANA DE SAMPAIO LEMOSAdvogado

Última movimentação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0028995-51.2008.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELEM RECORRIDO: GUASCOR DO BRASIL LTDA REPRESENTANTE: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - OAB/SP 146959 DECISÃO Trata-se de agravo (ID Num. 31

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