Processo 0028997-07.2026.8.04.1000
TJAM • RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL
Polo Ativo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a retificação do assento de nascimento lavrado perante o 5º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus, Livro A-430, fls. 248, Termo nº 184150, a fim de que o pre
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