Processo 0029014-95.2013.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de sentença
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0029014-95.2013.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DECISÃO Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença deflagrada por NORMANDO MANGUEIRA DE SOUSA em face da PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, objetivando a satisfação de crédito reconhecido em título executivo judicial que determinou a revisão de proventos de reforma do militar, com o descongela
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