Processo 0029039-68.2022.8.19.0001

I - RELATÓRIO 1. Ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público em face de ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (réu solto e revel, D.N. 23/10/1995 e com 26 anos de idade na data dos fatos), qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 157, caput, do Código Penal (CP), em razão do seguinte enunciado fático: No dia 08 de fevereiro de 2022, por volta das 23h30min, na Rua Cacegui, s/n, Califórnia, Nova Iguaçu, o denunciado, de forma livre, consciente e voluntária, subtra

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