Processo 0029046-48.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Diante do exposto, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, bem como nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, e considerando que o presente feito se encontra abrangido pela decisão supramencionada, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema nº 1.4
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