Processo 0029062-59.2015.8.08.0035

TJES • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJES

Número CNJ

0029062-59.2015.8.08.0035

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Última publicação

10/04/2026

Polo Passivo

BANCO PAN S.A.Réu

Advogados

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDOAdvogado

Última movimentação

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ASTREINTES. DANO MORAL. DESVIO PRODUTIVO. RECURSO DE BANCO PAN S.A. DESPROVIDO. RECURSO

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