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Início › STJ › Processo 0029208-19.2009.8.19.0031
STJ

1. Município de Maricá (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)

Processo nº 0029208-19.2009.8.19.0031 · Agravo Em Recurso Especial · 2009 · ver número completo →

Processo nº 0029208-19.2009.8.19.0031, do STJ, movido por 1. Município de Maricá (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2009.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2009

Partes do processo

1. Município de Maricá (agravante)Polo ativo
4. Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliario - Idb Brasil Ltda (outro Nome)Polo ativo
6. Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (outro Nome)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
3. Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliario - Idb Brasil S/A (agravado)Polo passivo
5. Associacao de Preservacao Ambiental da Lagoa de Marica (agravado)Polo passivo
7. Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores Zacarias - Accaplez (agravado)Polo passivo
8. Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
9. Instituto Estadual do Ambiente - Inea (agravado)Polo passivo
Victor Aguiar de CarvalhoAdvogado
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
Denise Arias MendesAdvogado
Marina Garcia de PaulaAdvogado
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