Processo 0029308-65.2022.4.05.8300
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0029308-65.2022.4.05.8300 RECORRENTE: A. V. R. D. S., ANDRIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SAMUEL PEREIRA DA SILVA - PE43544 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA 0029308-65.2022.4.05.8300 EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE REVISÃO OU REEXAME. INADMISSIBILIDADE. QUESTÕES CONHECIDAS E PROVIDAS NO ACÓRDÃO SEM OMISSÃO
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