Processo 0029366-23.2021.8.19.0203

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0029366-23.2021.8.19.0203
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Regional de Jacarepaguá- Cartório da 4ª Vara Cível
Última publicação
10/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada proposta por BANDEIRANTES COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA em face de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA, na qual a parte autora alega, em síntese, que é pessoa jurídica devidamente constituída que atua no ramo de comércio varejista de animais de estimação, alimentos e medicamentos veterinários, sob a marca de fantasia AmericanPet . Sustenta que foi surpreendida em 10 de julho de 2021 com a divulga

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