Processo 0029441-45.2026.8.25.0001
TJSE • Cumprimento de Sentença
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611201011 NÚMERO ÚNICO: 0029441-45.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO : CONSEG ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADV. : MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA - OAB: 38602-PR EXECUTADO : ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS SA ADV. : MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA - OAB: 38602-PR ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS NOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DO CADASTRO DO NOVO PATRONO NOS TERMO DO ARTIGO E INCISOS QUE SEGUEM SOLICITANDO TAL PROCEDIMENTO DIRETAMENTE AO GSERC.TJSE.JUS.BR : ART. 170-D. O ACESSO AO PROTOCOLO DE PETIÇÕES DAR-SEÁ ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, NO SITE WWW.TJSE.JUS.BR, MEDIANTE USUÁRIO E SENHA, DESDE QUE PREVIAMENTE CADASTRADOS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE. §1º O USUÁRIO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DEVERÁ POSSUIR ASSINATURA ELETRÔNICA QUE POSSIBILITE A IDENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DO SIGNATÁRIO DAS PEÇAS/ARQUIVOS A SEREM ENVIADOS ATRAVÉS DO SISTEMA, OBTIDA ATRAVÉS DE LOGIN E SENHA, FORNECIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. § 2º O CADASTRO DO OPERADOR DO DIREITO PARA ACESSAR O PORTAL DO ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PODERÁ SER EFETUADO DE DUAS FORMAS: I ATRAVÉS DO COMPARECIMENTO PESSOAL A QUALQUER SECRETARIA JUDICIAL OU RECEPÇÃO DE FÓRUM DO PODER JUDICIÁRIO MUNIDO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO, DISPONIBILIZADO NO PORTAL DO ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO, JUNTAMENTE COM A IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONTENDO O NÚMERO DA OAB. II ATRAVÉS DO E-MAIL GESERC@TJSE.JUS.BR, COM O ENVIO DA CARTEIRA DA OAB DIGITALIZADA E DO TERMO DE CREDENCIAMENTO, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO ELETRONICAMENTE, ATRAVÉS DO USO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EMITIDA POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO À INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA ICP BRASIL NA FORMA DE LEI ESPECÍFICA. §3º O CADASTRO DE USUÁRIO E SENHA É DE USO PESSOAL, INTRANSFERÍVEL E DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DE SEU DETENTOR.
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