Processo 0029457-57.2009.8.19.0002

TJRJ • Cumprimento de Sentença

Tribunal
Número CNJ
0029457-57.2009.8.19.0002
Classe
Cumprimento de Sentença
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 5ª Vara Cível
Última publicação
27/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRADE NEVES contra a decisão de fls. 1011/1012, que declarou inválida a arrematação retratada no auto de fls. 1003, ao fundamento de que, embora o ato tenha sido formalizado com expressa previsão de alienação livre e desembaraçada, com sub-rogação no preço dos valores das dívidas, em especial as tributárias, não houve depósito judicial do valor da arrematação, pois o exequente/arrematante utilizou crédito próprio para aquis

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