Processo 0029549-74.2026.8.25.0001
TJSE • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202612300678 NÚMERO ÚNICO: 0029549-74.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (F.G.M.) ADV. : PEDRO MORAES MESSIAS - OAB: 570-A-SE REQUERIDO : . (E.D.O.M.) REQUERIDO : . (F.D.O.M.) REQUERIDO : . (J.D.O.M.) DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDOS PELO AUTOR FABRICIO GUEDES MACHADO AOS REQUERIDOS JÚLIA DE OLIVEIRA MACHADO E FELIPE
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