Processo 0029559-69.2015.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0029559-69.2015.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível
Última publicação
09/07/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos e etc. Trata-se de ação ordinária com indenização por danos morais ajuizada por Adriana e Souza Rocha e Débora Estábila Nogueira de Souza, qualificadas na inicial, em face de Município de Niterói e Estado do Rio de Janeiro. As autoras narram que residem na Rua Texeira de Freitas, 733, casa 01 e 04 e no dia 06 de janeiro de 2015 foi realizada uma vistoria que constatou risco de deslizamento e a defesa civil interditou ambos os imóveis. Afirmam que, fizeram requerimento para receber

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