Processo 0029605-05.2026.8.04.1000

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão apontada e integrar a sentença de mov. 16.1, que passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo: 1) CONDENO SOLIDARIAMENTE os réus a restituírem ao autor o valor de R$ 2.810,00, com juros na forma do art. 406, §1º, CC e corr

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