Processo 0029655-36.2018.8.06.0101
TJCE • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5a Câmara de Direito Privado PROCESSO: 0029655-36.2018.8.06.0101 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FERNANDO ANTONIO ALVES COELHO. APELADO: JOSE CARLOS DE MENEZES. Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM ANIMAL EM VIA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO DONO OU DETENTOR DO ANIMAL. ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DA DINÂMICA DO ACIDENTE.
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