Processo 0029672-72.2026.8.25.0001

INTERDIÇÃO/CURATELA PROC.: 202612600665 NÚMERO ÚNICO: 0029672-72.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUCIANA RABELO SANTOS ADV. : KAYLA RAVENY DE SOUSA CARVALHO - OAB: 13296-SE INTERDITANDO(A) : LUISA RABELO SANTOS SEIXAS DECISÃO....: DENTRO DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, PARA NOMEAR A AUTORA, LUCIANA RABELO SANTOS, COMO CURADORA PROVISÓRIA DE L. R. S. S. (NASCIDA EM 04/09/2007). EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, LAVRANDO-SE O COMPROMISSO DE ESTILO. A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA PESSOAL DA INTERDITANDA PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2026, ÀS 09H00, A SER REALIZADA POR ESTA MAGISTRADA. O ATO PROCESSUAL SERÁ REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL, INCLUSIVE EM ESTRITA ATENÇÃO AOS OFÍCIOS 24/2023 CGJ E 50/2023 CGJ DESTE TRIBUNAL E À RESOLUÇÃO CNJ Nº 481. EM TEMPO, CONSIGNO QUE APENAS EXCEPCIONALMENTE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO ATO DE FORMA VIRTUAL, SENDO QUE REFERIDA OPÇÃO DEVERÁ SER EXPRESSAMENTE INFORMADA NOS AUTOS NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, A FIM DE QUE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS SEJAM ADOTADAS EM TEMPO HÁBIL, SE FOR O CASO. ADVIRTO DESDE JÁ QUE O REQUERIMENTO DA PARTE PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE FORMA VIRTUAL DEVE SER FEITO DE FORMA FUNDAMENTADA PARA DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO, DE FATO, DA EXCEPCIONALIDADE A AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DA ASSENTADA DE FORMA VIRTUAL. A INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ACIMA FIXADO, OU A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO SEM O FUNDAMENTO CORRESPONDENTE, POR SI SÓ, JÁ AUTORIZARÁ O INDEFERIMENTO DO PEDIDO, MANTENDO-SE O ATO DE FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL. CITE-SE A REQUERIDA, L. R. S. S. (NASCIDA EM 04/09/2007), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA E DELA PARTICIPAR, ADVERTINDO-A DE QUE, QUERENDO, PODERÁ IMPUGNAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA REFERIDA ENTREVISTA. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. PARA TANTO, AGENDEI O ATO PERANTE O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL PARA O DIA 08/06/2026, A PARTIR DAS 07H, COM O MÉDICO DR. IGOR SANTOS DE ALMEIDA. ARBITRO HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 664,08 PARA O REFERIDO PERITO. COM A CONFIRMAÇÃO DA ACEITAÇÃO PELO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E, QUERENDO, PARA QUE APRESENTEM SEUS PRÓPRIOS QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AGENDE-SE NO SCPV ESTUDO SOCIAL DO CASO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE L. R. S. S. (NASCIDA EM 04/09/2007) DE RECENTE EXPEDIÇÃO, CONFORME EXPRESSAMENTE PLEITEADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 19/06/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO DE INTERDITANDO.

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