Processo 0029748-91.2026.8.04.1000

Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial para: i) DETERMINAR ao recorrido que proceda a baixa da negativação em nome do recorrente nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa

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