Processo 0029759-37.2019.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0029759-37.2019.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 8ª Vara Cível
Última publicação
23/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

LUIZ CLAUDIO SANTANA DA COSTA, representada por sua irmã e curadora Rosana Lucia de Santana Raymundo, ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de BANCO PAN S.A. e BANCO BONSUCESSO S.A., com pedido de tutela de urgência. Alegou ser pessoa interditada, portadora de esquizofrenia (CID F20), beneficiária de pensão por morte. Sustentou que, em 2017, recebeu contato telefônico de preposta do Banco Pan oferecendo operação de portabilidade de empréstimo cons

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