Processo 0029819-55.2025.8.26.0050

EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, PROCESSO Nº  0029819‑55.2025.8.26.0050 . O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carla Kaari, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA, (Alcunha: Marquinhos), Brasileiro, Casado, Motorista, RG: [removido], CPF  021.247.137‑60 , pai AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA, mãe MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 10/09/1973, de cor Branco, natural de Estiva, - MG, com endereço à Rua Oswaldo Messias Pereira, 20, Planalto, CEP 37542-000, Estiva - MG, Fone (11)  93292‑4811 , referente ao processo de execução criminal  0029819‑55.2025.8.26.0050  - Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais, que foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça ao cartório do DECRIM 1, no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, sito à Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313 - 2º andar, "Rua 11" - sala 2-545 - Barra Funda, no horário das 13h00 às 17h00, para cumprir a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos a ele imposta(s) no processo de conhecimento nº  1510692‑81.2020.8.26.0228 , da 15ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, sob pena de falta grave e reconversão da(s) pena(s) restritiva(s) em privativa de liberdade.

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