Processo 0029916-98.2026.8.25.0001

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 202610100728 NÚMERO ÚNICO: 0029916-98.2026.8.25.0001 CONSIGNANTE : ALVINA DA CRUZ ADV. : JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO - OAB: 1133-SE CONSIGNADO : MAGAZINE LUIZA ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246-SE ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA CONSIGNADO : MASTERCARD BRASIL ADV. : DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB: 56543-MG ADV. : DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB: 873-A-SE INTERESSADO : LUIZACRED S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA DECISÃO/DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - MISTA AOS 01 DE JULHO DE 2026, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 29/2020 E 70/2020-GP1 NORMATIVAS, UTILIZANDO-SE DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, COM INÍCIO ÀS 7H45, NA SALA DE VÍDEO AUDIÊNCIAS (100% DIGITAL) DO CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A CONCILIADORA/MEDIADORA SYLVERA SALLES DE SANTANA ARAGÃO, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO(S) PREGÃO(ÕES) RESPONDERAM: AS PARTES ACIMA REFERIDAS COMO PRESENTES. ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU PREJUDICADA FACE INCONSISTÊNCIA NO SISTEMA, DIFICULTANDO O ACESSO AO TEAMS (CONFORME COPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS). ANTE O EXPOSTO, DE ORDEM DA M. M. JUIZA DE DIREITO, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20-07-2026, ÀS 12H30. AUDIENCIA MISTA . NÃO OBSTANTE A AUDIÊNCIA TER SIDO MARCADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, ESTA PODERÁ OCORRER DE FORMA MISTA. NESSE CASO, DEVERÁ SER PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO TEAMS MEETING. AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DO SEGUINTE ID 267 100 458 593 E SENHA: 5NAPHN OBS.: CASO O ACESSO SEJA REALIZADO POR COMPUTADOR OU NOTEBOOK, NO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA, BASTA ACESSAR O SITE HTTPS://WWW.MICROSOFT.COM/PT-BR/MICROSOFT-TEAMS/JOIN-A-MEETING E INSERIR ID E SENHA JÁ INDICADOS OU LINK HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_OTVJMDVKMJKTZDMYMI00M2Q2LTLKNTQTOGJLZJY4MDCWNGJL%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22E6A7E14C-D9D1-487E-8FB3-54DC8EBFBF3F%22%7D PRESENTES INTIMADOS. INTIMAÇÃO LUIZA CRED NECESSÁRIA 1) DA ASSINATURA DAS PARTES: EM CONFORMIDADE AO ART. 7º, §§ 1º E 2º DA PORTARIA 29/2020 GP1 NORMATIVAS DO TJSE, A ASSINATURA DAS PARTES NO TERMO DE ACORDO FOI SUBSTITUÍDA PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR MEIO DE MENSAGEM DE TEXTO OU DE VOZ, UTILIZANDO-SE A EXPRESSÃO “CONFIRMADO”, “RECEBIDO E ACOLHIDO”, “CONFIRMO O RECEBIMENTO E ME COMPROMETO A CUMPRIR O ACORDO” OU OUTRA EXPRESSÃO ANÁLOGA QUE REVELE A CIÊNCIA E ANUÊNCIA AOS TERMOS DO ACORDO ELABORADO E FORMALMENTE DISPONIBILIZADO. EXTRAINDO-SE A TELA DA CONFIRMAÇÃO E ANEXADO AO PROCESSO, SUBSTITUINDO A ASSINATURA FÍSICA OU ELETRÔNICA NA FORMA DA LEI. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO. SYLVERA SALLES DE SANTANA ARAGÃO – MATRÍCULA 2673 CONCILIADORA/MEDIADORA REQUERENTE: ADV. DO REQUERENTE: REQUERIDO MAGAZINE LUIZA (PREPOSTO): (ASSINATURA VIRTUAL) ADV. DO REQUERIDO:(ASSINATURA VIRTUAL) REQUERIDOMASTERCARD BRASIL (PREPOSTO): (ASSINATURA VIRTUAL) ADV. DO REQUERIDO:(ASSINATURA VIRTUAL) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 334 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2026 ÀS 12H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: SALA 4 .

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