20/01/2026
IntimaçãoAo Contador para cálculo da pena de multa estabelecida, conforme acórdão de index 584, bem como das custas processuais.…
03/12/2025
IntimaçãoCertifique o cartório o andamento do HC (index 834). Após, dê-se vista ao MP.…
15/10/2025
Intimação*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL 0029927-26.2021.8.19.0210 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Ação: 0029927-26.…
15/10/2025
Intimação*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0029927-26.2021.8.19.0210 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Ação: 0029927-26.2021.8.…
03/10/2025
Intimação*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0029927-26.2021.8.19.0210 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Ação: 0029927-26.2021.8.…
03/10/2025
Intimação*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL 0029927-26.2021.8.19.0210 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Ação: 0029927-26.…
29/09/2025
Intimação*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0029927-26.2021.8.19.0210 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Ação: 0029927-26.2021.8.…
29/09/2025
Intimação*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DESPACHOS
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- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL 0029927-26.2021.8.19.0210 Assunto: Fato Atípico / DIREITO PENAL Ação: 0029927-26.…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.