Processo 0029984-77.2025.8.04.1000
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REFINANCIAMENTOS SUCESSIVOS. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. FRAUDE. TEMA 1061/STJ. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. COMPROVAÇÃO DE PROVEITO ECONÔMICO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória de
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