Processo 0030004-42.2016.4.01.3800

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0030004-42.2016.4.01.3800/ MG INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RECORRENTE : MUNICIPIO DE SABARA RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : DALCILIA ROQUE LIMA ADVOGADO(A) : IVAN PEIXOTO CUNHA MELO (DPU) ADVOGADO(A) : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL - CAT1 - DPU-BH (DPU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO RECORRIDO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante : Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES (MGBH-4B) - Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES.

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