Processo 0030138-19.2026.4.05.8000
TRF5 • Mandado de Segurança Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal AL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0030138-19.2026.4.05.8000 IMPETRANTE: DENILSON DE ALMEIDA BARROSO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JONATAS CESAR DA SILVA DE ALVORAVEL - AL18901 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENCIA EXECUTIVA MACEIO - INSS EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL. CONSTATAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. FIXAÇÃO D
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