Processo 0030348-20.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610301066 NÚMERO ÚNICO: 0030348-20.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ANA PAULA MOURA GAMA EXECUTADO : ALESSANDRA BARRETO SANTOS EXECUTADO : SANDRA GAS E AGUA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR ANA PAULA MOURA GAMA EM FACE DE SANDRA GAS E AGUA LTDA E ALESSANDRA BARRETO SANTOS, VISANDO AO PAGAMENTO DE R$ 1.030,38 (UM MIL E TRINTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCESSO Nº 202510301266. É O RELATÓRIO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 523, CAPUT CPC, SOB PENA SER ACRESCIDA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR EXECUTADO, CONFORME ART. 523, §2º DO CPC. FRISE-SE QUE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DEVE SER REALIZADA COM OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 513, §2º DO CPC. ADEMAIS, DE ACORDO COM O §4º DO CITADO DISPOSITIVO, TRANSCORRIDO PRAZO SUPERIOR A 01 (UM) ANO ENTRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E O REQUERIMENTO DO CUMPRIMENTO, A INTIMAÇÃO DEVE SER REALIZADA NA PESSOA DO DEVEDOR, POR MEIO DE CATA COM AVISO DE RECEBIMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, E INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, NOS PRÓPRIOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 525, CAPUT DO CPC. FRISE-SE QUE A IMPUGNAÇÃO SOMENTE PODE VEICULAR AS MATÉRIAS DESCRITAS NO §1º DO ART. 525 DO CPC. APRESENTADA IMPUGNAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SEJA APRECIADA A CONCESSÃO OU NÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 525, §6º, DO CPC, E DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA SE MANIFESTAR. POR SUA VEZ, TRANSCORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE, DESDE LOGO, O EXEQUENTE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO, INDICANDO BENS SUSCETÍVEIS A PENHORA OU OUTROS MEIOS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. CUMPRIDA TODAS AS DILIGÊNCIAS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

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