Processo 0030349-07.2022.8.12.0001

I. Nos moldes do art. 373, incisos I e II, do CPC, compete ao requerente a prova dos requisitos legais autorizadores e dos fatos constitutivos do direito à desconsideração da personalidade jurídica, ao passo que ao requerido compete a prova dos fatos extintivos, modificativos e/ou impeditivos deste

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