Processo 0030454-50.2026.8.19.0000

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0030454-50.2026.8.19.0000 Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa / Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM Ação: 0092525-22.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00369179 IMPTE: RICARDO DE SALLES VIEIRA OAB/RJ-141017 PACIENTE: DOUGLAS FERREIRA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CÁSSIO COUTO DE FARIAS CORREU: MARCELO VITAL DOS SANTOS CORREU: COSME ROGÉRIO FERREIRA DIAS CORREU: ERICK STRAUBEL DE OLIVEIRA CORREU: VICTOR WILSON ROCHA DA SILVA CORREU: CYNTIA DOS SANTOS FERREIRA CORREU: ANDERSON FELIPE OLIVEIRA CAMAR CORREU: LUAN DO NASCIMENTO PAULINO CORREU: MARCELO GOMES CHAVES CORREU: MARCELO JOSÉ FERREIRA SARDINHA CORREU: JEREMIAS DA CONCEIÇÃO MORAES CORREU: EDIVALDO FERREIRA DE SOUZA CORREU: RAFAELA DIAS DE SOUZA CORREU: GERSON BAIÃO GARCIA DA SILVA CORREU: ENDERSON FREITAS CORREU: SANDRO LÚCIO ROMÃO DA SILVA JÚNIOR CORREU: JOSÉ FERNANDES PEREIRA NETO CORREU: ALEXANDRE MAURO DE LIMA EIRA CORREU: JULIANO CÉSAR DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS CORREU: LEONARDO RODRIGUES AZEREDO JÚNIOR CORREU: LUCAS CARNEIRO DA SILVA CORREU: JACKSON DA SILVA DUNES CORREU: ÂNGELO OLIVEIRA DA COSTA CORREU: ANDERSON SILVA DO CARMO TENÓRIO CORREU: RICARDO DA SILVA CORREU: GABRYELLE DE ALMEIDA CORREU: PABLO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA CORREU: FÁBIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS CORREU: BERNARDO PIRES DA COSTA CORREU: JOÃO HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS CORREU: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA CABRAL CORREU: LEONARDO AQUINO DE ALMEIDA CORREU: MARCELO DE SOUZA MORORÓ CORREU: JOZENCLER FERREIRA ABRAHÃO CORREU: JOÃO FLÁVIO MONTEIRO CORREU: LUCAS SOUZA SIMÕES CORREU: KAIQUE GOMES RAMOS DA SILVA CORREU: LEANDRO EUCLIDES FONTES DE AZEVEDO CORREU: JORGE AUGUSTO DE SOUZA NETO CORREU: LUIZ ALBERTO VALADARES DA SILVA BENFICA CORREU: JONATHAN DA SILVA FIGUEREDO Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministério Público DECISÃO: IMPETRANTE: LEANDRO CHAMONE CARDOSO (OAB/MG 100.723) PACIENTE: DOUGLAS FERREIRA NEVES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORRÈUS: CÁSSIO COUTO DE FARIAS E OUTROS RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO D E C I S Ã O Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de DOUGLAS FERREIRA NEVES, sob a alegação de que o ora paciente sofre constrangimento ilegal perpetrado pela autoridade apontada como coatora, o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL. Esclarece inicialmente que Paciente foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no bojo da denominada "Operação Junkyard", deflagrada para investigar a atuação de suposta organização criminosa dedicada à subtração sistemática de cabos de telecomunicações, receptação qualificada e lavagem de capitais nas regiões da Baixada Fluminense e da Capital Narra que ao receber a Denúncia o Juízo apontado coator decretou a prisão preventiva de 39 denunciados, incluindo o paciente, com fundamento na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. Alega que o Juízo limitou a qualificar o paciente e o incluir de forma genérica no núcleo financeiro, sem contudo minudenciar o concreto…

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