Processo 0030597-97.2025.8.04.1000

Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por ANDERSON DA SILVA REIS (mov. 51.1), denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 311, caput do Código Penal e art. 309. caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Em análise preliminar dos autos, verifica-se que, embora não conste retorno positivo de citação formal do acusado, este constituiu advogado particular regularmente habilitado no feito, conforme mov. 50.2, tendo, inclusive, apresentado resposta à acusação. Diante disso, consider

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