Processo 0030606-33.2016.4.01.3800

Apelação Cível Nº 0030606-33.2016.4.01.3800/MG RELATORA : Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM APELANTE : ANA LUIZA ENES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : LAIZ MARIEL SANTOS SOUZA ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : TAMIRES SICUPIRA CHAVES ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : FERNANDA MARIA LOUREIRO HOBAICA AGUIAR ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : ISABELLA BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : RENATA STEPHANELLI MANSUR ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : JULIA SOARES TERRA ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS PALMIERI ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : DANIEL SCAPELLATO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : DANIEL PIMENTA VIEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE : JESSICA PAULA GUIMARAES LIMA ADVOGADO(A) : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELADO : GUSTAVO ROSA DE MORAES ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : PATRICIA MARIA OLIVA GONTIJO HORTA ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : NATALIA TARABAL OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : MARIANA LUIZA FRAGA FERREIRA ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : LEANDRO SOUSA VIEIRA ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : LARISSA GONCALVES VASCONCELOS VINAGRE ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : JULIANA LIMA RABELO ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : JULIANA ARLINDA MONZILLO COSTA MAHON ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : FERNANDA DE CASTRO BERNARDES REZENDE ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : ELLEN MATIAS LIMA ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : FERNANDA DE CASTRO BERNARDES REZENDE ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : LEONARDO SOARES MAIA ADVOGADO(A) : GABRIELA SOARES MAIA (OAB MG167090) APELADO : MARINA GROPEN COUTO ADVOGADO(A) : BRUNA BESSI PEREIRA (OAB MG224790) ADVOGADO(A) : CLARISSA BAHIA BARROSO FRANCA (OAB MG129695) APELADO : JOMARA GOMES PEREIRA NIQUINI ADVOGADO(A) : MURILO MELO VALE (OAB MG122058) APELADO : FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DISCURSIVA. CONTROLE JUDICIAL DE CRITÉRIOS DE CORREÇÃO. ALEGADO ERRO GROSSEIRO DA BANCA EXAMINADORA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL EM AÇÃO POSSESSÓRIA DECORRENTE DE MOVIMENTO GREVISTA. TEMA 485/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.   I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por candidatos ao cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária do TRT da 3ª Região contra sentença que julgou improcedente ação ordinária ajuizada em face da União Federal e da Fundação Carlos Chagas, na qual se pleiteia a anulação do item “a.2” da Questão 2 da prova discursiva (“Estudo de Caso”) ou a atribuição da respectiva pontuação, sob alegação de erro grosseiro da banca examinadora quanto à definição da competência jurisdicional para julgamento de ação possessória…

Ver a publicação completa →

O TRF6 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.