Processo 0030632-06.2020.8.19.0001

Trata-se de ação revisional de aluguel proposta por Martha de Carvalho Rios sucedida por seu Espólio representada por Virginia Carvalho Rios de Lucas( id 442 e id 499) em face de Nova Friburgo Materiais de Construção Ltda, na qual a autora pleiteia a atualização do valor do aluguel do imóvel comercial situado na Rua Humberto de Campos, 745, loja A, no bairro Leblon, com início em 01 de maio de 1995 e término de 30 de abril de 2000, tendo sido renovado, por igual período, sucessivamente até sua última renovação, determinada por sentença pelo Juízo da 11a Vara cível da Comarca da Capital no processo 0297944-98.2009.8.19.0001. Argumentou ainda ter sido renovado o contrato de 01 de maio de 2010 até 01 de maio de 2015, vigorando o aluguel mensal mensal no valor de R$6950,00, acrescido do reajuste legal pelo índice IGP/FGV. alegando que o valor atualmente praticado estaria defasado em relação ao mercado. A autora fundamenta seu pedido na necessidade de adequação do valor locativo à realidade do mercado imobiliário da região, requerendo a fixação de novo aluguel não inferior a dezessete mil e setecentos reais, bem como a fixação de aluguel provisório correspondente a oitenta por cento do valor pleiteado, a ser devido desde a citação. Ademais, postula o parcelamento das custas processuais, o que foi deferido pelo juízo, determinando o recolhimento em três parcelas consecutivas, devidamente comprovadas nos autos, conforme id 81. A tutela provisória foi indeferida no id 117. A parte ré apresentou contestação no id 130, onde alegou conexão com a ação renovatória 0268093-62.2019.8.19.0001, distribuída no dia 28/10/2019,. Argumentou que o valor do aluguel já foi objeto de atualização mediante perícias judiciais em ações renovatórias e revisionais anteriormente propostas entre as partes, destacando que o valor atualmente depositado é superior ao alegado pela autora, e que o mercado imobiliário local não justificaria a majoração pretendida. Argumenta ainda que houve equívoco na elaboração do laudo pericial realizado na última ação renovatória, pois teria sido considerada metragem superior à constante do IPTU, incluindo área comum do condomínio, o que elevaria indevidamente o valor locativo. Em contraproposta, a ré oferece como valor locativo mensal o valor atualmente praticado, reajustável anualmente, e protesta pela produção de prova pericial para apuração do justo valor locativo, caso não haja convencimento do juízo pelas provas documentais já acostadas. Conforme id 220, foi certificado o decurso do prazo para réplica da parte autora, sendo oportunizado às partes a especificação das provas que pretendiam produzir. A autora requereu a produção de prova pericial, além da admissão de prova emprestada consubstanciada pelo laudo pericial realizado no bojo da última ação renovatória, já transitada em julgado, juntado aos autos, conforme id 226. Por sua vez, a ré se manifestou contrária à utilização da prova emprestada, alegando que o referido laudo foi elaborado em momento anterior à significativa alteração do mercado imobiliário, especialmente em razão da pandemia, e reiterou o pedido de realização de novo laudo pericial com base na metragem correta do imóvel, conforme definido em acórdão proferido na ação renovatória, conforme id 241. No tocante à fase de especificação de provas, houve despacho saneador determinando a produção de prova pericial, com nomeação de perito e fixação do ponto controvertido relativo ao…

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