Processo 0030683-85.2019.8.08.0024
TJES • Ação Civil de Improbidade Administrativa
Partes do processo (3)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
D E C I S Ã O Trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ajuizada pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do MOVIMENTO PAZ ESPÍRITO SANTO (OSCIP), ANDRÉ LUIZ MACHADO e MARCELA GONÇALVES DE VARGAS. A exordial imputa aos requeridos, a prática de irregularidades na execução do Termo de Parceria nº 002/2011, firmado com o Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Estado do Espírito Santo (IASES), relatando a reprovação das contas do exercício de 2016 e formulando pedido de ressarci
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