Processo 0030701-77.2016.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de ALEXANDER BARBOSA CUSTÓDIO, na qual imputou-se ao acusado a suposta prática da conduta delituosa prevista no artigo 121, caput, do Código Penal (index 2), cuja capitulação foi, posteriormente, aditada para aquela tipificada no artigo 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal,pelos seguintes fatos narrados na exordial acusatória: No dia 24 de novembro de 2001, cerca de 16:52h, na
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