Processo 0030734-55.2019.8.19.0068

TJRJ • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Tribunal
Número CNJ
0030734-55.2019.8.19.0068
Classe
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Órgão Julgador
Comarca de Rio das Ostras- Cartório da Vara de Família, Inf e Juventude
Última publicação
16/07/2026

Última movimentação

Trata-se de ação de alimentos ajuizada por EMANUELLY VICTÓRIA SOUSA PEÇANHA e ALANNA VICTÓRIA SOUSA PEÇANHA, representadas por sua avó GERLANE DAS DORES DE SOUSA em que pedem a fixação de alimentos a serem prestados pelos genitores, RICARDO LOPES PEÇANHA e TARSIANE SOUSA DA SILVA. Requerem a fixação dos alimentos em 20% de todos os vencimentos de cada réu, totalizando 40%, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou 50% do salário-mínimo mensal para cada réu totalizando 1(um) salário mí

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