Processo 0030808-41.2025.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510100733 NÚMERO ÚNICO: 0030808-41.2025.8.25.0001 REQUERENTE : GIZELIA GALDINO DE ABREU ADV. : BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO - OAB: 5370-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC DECISÃO....: TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, NA QUAL FOI DEFERIDA E DETERMINADA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL INDIVIDUALIZADA NA CONTA PASEP Nº 1.702.269.903-6, DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, CONFORME DECISÃO SANEADORA PROFERIDA EM 08/04/2026. INSTADO A SE MANIFESTAR, O PERITO JUDICIAL NOMEADO, SR. PAULO SILVA SANTOS, APRESENTOU PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 1.990,00 (UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), REQUERENDO O ADIANTAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR PARA O ENFRENTAMENTO DE DESPESAS INICIAIS INERENTES AO MÚNUS (MOVIMENTO DE 17/04/2026). INTIMADAS AS PARTES ACERCA DA REFERIDA PROPOSTA, A PARTE RÉ (BANCO DO BRASIL S.A.) NÃO APRESENTOU OPOSIÇÃO, EFETUOU O DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR EM 04/05/2026 (DEPÓSITO JUDICIAL Nº 260429100103840 – BANESE), INDICOU COMO ASSISTENTE TÉCNICO O SR. DAVID COLAÇO DE MEIRA NETO E APRESENTOU SEUS QUESITOS (MOVIMENTO DE 06/05/2026). A PARTE AUTORA, DE IGUAL MODO, ACOSTOU PETIÇÃO CONTENDO O SEU ROL DE QUESITOS A SEREM SUBMETIDOS AO EXPERT (MOVIMENTO DE 27/05/2026). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. 1. ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, A RAZOABILIDADE DO VALOR FRENTE À COMPLEXIDADE DA MATÉRIA E A CONCORDÂNCIA TÁCITA DAS PARTES CONSUBSTANCIADA NA REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.990,00 (UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS), FIXADA PELO EXPERT PAULO SILVA SANTOS. 2. RECEBO OS QUESITOS APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES, POR ESTAREM PERTINENTES AOS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS NO DESPACHO SANEADOR. 3. ADMITO A INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO REQUERIDO, SR. DAVID COLAÇO DE MEIRA NETO. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE CABE A ELAS PRÓPRIAS PROMOVER A INTIMAÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS ACERCA DO INÍCIO E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS PERICIAIS (ART. 466, § 2º, DO CPC). 4. DEFIRO O PLEITO DE ADIANTAMENTO FORMULADO PELO PERITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO SR. PAULO SILVA SANTOS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DEPOSITADO À FL./MOV. DO DIA 05/05/2026, COM OS DEVIDOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO PARA CUSTEIO DOS TRABALHOS INICIAIS, CONFORME PRECEITUA O ART. 465, § 4º, DO CPC. O SALDO REMANESCENTE (50%) PERMANECERÁ DEPOSITADO EM SUBCONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO E SERÁ LIBERADO SOMENTE APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL E A PRESTAÇÃO DE TODOS OS EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. 5. FEITO ISSO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS PERICIAIS, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. O PERITO DEVERÁ ASSEGURAR AOS ASSISTENTES DAS PARTES O ACESSO E O ACOMPANHAMENTO DAS DILIGÊNCIAS, CASO SOLICITADOS. 6. COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O RESULTADO DA PROVA TÉCNICA NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, PODENDO, CASO QUEIRAM, APRESENTAR OS PARECERES DE SEUS ASSISTEN

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