Processo 0030860-05.2025.8.19.0001

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EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Rocha Guerin - Juiz de Direito do Cartório do 5º Juizado de Violência Doméstica da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walace Messias Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1979 Idade: 47 - Filiação: Pai - Dercio Costa Monteiro Mãe - Galdina Messias Monteiro - IFP/DETRAN: 11874483-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Professor Gabizo, nº 17 - CEP: 20271-063 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Carlos, nº 72 - CEP: 20250-052 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 0030860-05.2025.8.19.0001, oriundo do Inquérito, nº 019-10568/2024 de 27/10/2024, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de Fato (Art. 21, Dl. 3.688/41); Ameaça (Art. 147 - CP); Perseguição - (Art. 147-a); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), ; Ameaça (Art. 147 - Cp); Perseguição - (Art. 147-a). Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2026. Eu, ______________ Camilla Costa Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28370, o subscrevo.

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