Processo 0030993-40.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se, no caso, de Ação Anulatória com pedido de Medida Liminar, proposta por FRANCISCA NÚBLIA DE OLIVEIRA DE LIMA em desfavor do MUNICÍPIO DE MANAUS. A análise do pedido de tutela foi postergado para após a manifestação da Fazenda Pública. Compulsando os autos, em que pese a argumentação autoral quanto a eventual excesso de exação perpetrado pela Municipalidade, entendo pelo indeferimento da medida liminar. Isso porque ao pleitear, em sede liminar, a suspensão da exigibilidade d
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.