Processo 0030995-20.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311800936 NÚMERO ÚNICO: 0030995-20.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV. : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE EXECUTADO : ALAN DE MACEDO ASSIS EXECUTADO : NORTEDIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS EIRELI - EPP DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311800936 (AB) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AO FEITO 202211800786 FEITO PENDENTE DE CITAÇÃO. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. – BANESE EM FACE DE ALAN DE MACEDO ASSIS E NORTEDIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS EIRELI - EPP, VISANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 107.286,28 (CENTO E SETE MIL DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 26/06/2023 (CÁLCULO À FL. 160). DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA EM 06/02/2025 (FLS. 93/94). JUNTADA DA PARTE EXEQUENTE EM 15/10/2025 (FL. 123), PLEITEANDO CONSULTA DE ENDEREÇO VIA SISBAJUD, COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 20/03/2026 (FLS. 136/137), RAZÃO PELA QUAL OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A) CONSULTAS ENDEREÇOS I) ENDEREÇO SISBAJUD DEFIRO A CONSULTA MEDIANTE SISTEMA SISBAJUD EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DO EXECUTADO ALAN DE MACEDO ASSIS. CONTUDO, NO QUE SE REFERE A NORTEDIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EIRELE EPP, OBSERVEI JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD QUE O CNPJ NÃO CONDIZ COM A REFERIDA EMPRESA. PORTANTO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA CONSULTA DE ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA JUNTO AO SISBAJUD, INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA, POR CAUTELA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR O CNPJ. 1) INTIME-SE A PARTE AUTORA/CREDORA PARA MANIFESTAR-SE, NA MESMA OPORTUNIDADE, SOBRE A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA SISBAJUD QUANTO AS INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA (RESENHA ANEXA), INDICANDO SEU ATUAL ENDEREÇO, OU REQUER AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ REQUERER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, PROCEDENDO AO RESPECTIVO RECOLHIMENTO DAS TAXAS, EM CASO DE DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS COMO RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENTRE OUTROS, SOB PENA DE SUSPENSÃO. 2) COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO A SECRETARIA QUE O FEITO SOMENTE NECESSITA DE CONCLUSÃO NAS HIPÓTESES DE EFETIVAÇÃO DE CONSULTA MEDIANTE SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD E QUE EXISTINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS QUANTO A NOVO ENDEREÇO FORNECIDO DEVERÁ A SECRETARIA JÁ PROCEDER AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO CITATÓRIO. ARACAJU/SE, 01 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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